Confira neste artigo da Matheus Define um comparativo completo para entender quais produtos cada órgão controla e quais são suas obrigações legais.
Para empresas que lidam com substâncias químicas, materiais bélicos ou itens sensíveis à segurança pública, entender as diferenças entre os produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e o Exército é fundamental. Cada um desses órgãos possui competências compartilhadas e reconhecidas pela legislação brasileira. A Polícia Federal, por exemplo, é responsável principalmente pelo controle de produtos químicos que podem ser desviados para a produção de drogas ilícitas, entre outros. Já a Polícia Civil também atua no controle de produtos químicos perigosos no âmbito estadual. Enquanto que o Exército fiscaliza armamentos pesados, explosivos e produtos químicos controlados de uso restrito.
Para as empresas, entender essas classificações é essencial para saber a qual órgão recorrer para licenças e quais obrigações precisam cumprir. Por exemplo, os mapas da Polícia Federal são exigidos periodicamente para empresas que manipulam substâncias químicas controladas. O mesmo se aplica ao Exército e à Polícia Civil, com sistemas próprios de fiscalização. Estar em conformidade evita penalidades severas e demonstra responsabilidade institucional.
Caso sua empresa atue com produtos controlados, conte com o apoio da Matheus Define para se manter regularizada e evitar riscos legais. Entre em contato conosco para orientação completa sobre registros, licenças e envio de documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização.
